Atendimento ao balcão
Conversas sobre medicação ouvidas por quem está na fila; zona de atendimento reservado.
RGPD, art. 5.º e 32.ºSetor
Proteção de dados em farmácias
Atualizado em 30 de outubro de 2026 · Pietro Cravero, encarregado de proteção de dados certificado (IDcert)
Cada receita e cada ficha de utente contém dados de saúde. Na farmácia aplica-se o princípio da necessidade de conhecer e o dever de sigilo de todos os que acedem a esses dados (art. 29.º da Lei 58/2019). Se a atividade implicar tratamento em grande escala de dados de saúde, é necessário designar um EPD (art. 37.º RGPD).
Os pontos que mais falham neste setor
Ficha de utente
Histórico de medicação útil para o aconselhamento, com informação clara e acessos restritos.
RGPD, art. 9.º e 13.ºServiços farmacêuticos
Medição de tensão, testes e vacinação: registos de saúde com finalidade definida.
Lei 58/2019, art. 29.ºEntregas ao domicílio
Sacos identificados, entregas a vizinhos, mensagens com o nome do medicamento.
RGPD, art. 32.ºFornecedores
Software de gestão, plataformas de encomendas e serviços de entrega: contratos de subcontratação.
RGPD, art. 28.ºCaso típico
Uma entrega ao domicílio
Quatro momentos em que a proteção de dados se decide na prática.
- 1Passo 1A encomenda é registada só com os dados necessários à entrega.
- 2Passo 2O saco vai fechado e sem o nome do medicamento à vista.
- 3Passo 3A entrega é feita ao utente ou a quem ele indicou.
- 4Passo 4A confirmação não repete, por mensagem, o nome dos medicamentos.
Perguntas frequentes
Uma farmácia precisa de EPD?
Depende da escala do tratamento de dados de saúde. Uma farmácia de bairro dificilmente trata dados em grande escala; um grupo de farmácias com fichas de utente partilhadas deve avaliar com cuidado.
Posso enviar promoções aos utentes?
Só com consentimento ou, para clientes, sobre produtos análogos e com oposição fácil (art. 13.º-A da Lei 41/2004). Nunca a partir do histórico de medicação sem fundamento.
O técnico de farmácia está sujeito a sigilo?
Sim: o dever de sigilo abrange todos os que acedem a dados de saúde (art. 29.º, n.º 4, da Lei 58/2019).
Leia tambémViolação de dados: o que fazer em 72 horasCookies e marketing por e-mailMadeiraCentroPrecisamos de EPD?
Informação geral, não constitui aconselhamento para um caso concreto. Atualizado em 30 de outubro de 2026.
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