PortugalLuís Mendes
Colaborador em Portugal · Ferreira Mendes Unipessoal Lda
Acompanha os clientes em Portugal, em português, e é o primeiro contacto para pedidos e documentos.
geral@ferreiramendes-rgpd.ptRGPD · Lei 58/2019 · Regulamento da IA
Encarregado de proteção de dados externo em todo o país
Para empresas, autarquias, entidades de saúde e de ensino, do Minho aos Açores: cumprimento do RGPD, da Lei 58/2019 e do Regulamento europeu da IA com um único responsável, procedimentos documentados e respostas por escrito, em português.
- EPD certificado (IDcert, Itália)
- Colaborador em Portugal
- RGPD + IA
72 hpara notificar uma violação de dados à CNPDRGPD, art. 33.º
750 hab.freguesias acima deste número: EPD, em regra, obrigatórioLei 58/2019, art. 12.º
30 diasde conservação das imagens de videovigilância de segurançaLei 34/2013
13 anosidade do consentimento digital em PortugalLei 58/2019, art. 16.º
A equipa
Uma equipa entre Portugal e Itália
Somos o serviço para Portugal do Studio Cravero Consulting: o Luís acompanha os clientes em Portugal, o Pietro dirige o trabalho como encarregado de proteção de dados.
Portugal
ItáliaPietro Cravero
Encarregado de proteção de dados · Studio Cravero Consulting
Dirige o trabalho e assina os documentos. EPD certificado IDcert (Itália), Master universitário de II nível na Universidade Roma Tre.
info@studiocravero.euEncontre o seu caso
Informação por setor, por cidade e por tema
Cada página explica uma obrigação concreta, com a norma aplicável e o que convém verificar.
IPSS, lares e apoio domiciliárioProteção de dados em IPSS, lares e serviços de apoio domiciliárioCondomínios e administração de condomíniosProteção de dados em condomínios: câmaras, devedores e atasContabilistas certificados e gabinetesProteção de dados para contabilistas certificados e gabinetes de contabilidadeFarmáciasProteção de dados em farmácias: receitas, fichas de utente e serviçosGinásios e clubes desportivosProteção de dados em ginásios: biometria, avaliações físicas e câmarasMediação imobiliáriaProteção de dados em imobiliárias: identificação de clientes e branqueamento
Encarregado de proteção de dados: quem é obrigadoGuiaViolação de dados: o que fazer em 72 horasGuiaVideovigilância e trabalhadoresGuiaLei 58/2019: as normas que a CNPD não aplicaGuiaInteligência artificial e proteção de dadosGuiaCookies e marketing por e-mailGuiaPedidos de acesso e outros direitosGuiaRegisto das atividades de tratamentoGuiaPrecisamos de EPD?Ferramenta gratuitaÉ preciso notificar a violação?Ferramenta gratuita
Uma rua qualquer
Seis situações de todos os dias em que há dados pessoais em jogo
Toque nos números. Cada um é um caso comum em Portugal, com a regra que se aplica.
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A câmara do café
A câmara do caféAponta para a esplanada e para metade do passeio. A lei só admite o estritamente necessário para cobrir os acessos.
Lei 58/2019, art. 19.º, n.º 2Aponta para a esplanada e para metade do passeio. A lei só admite o estritamente necessário para cobrir os acessos.
Lei 58/2019, art. 19.º, n.º 2O processo clínicoA rececionista vê os diagnósticos de todos os doentes. Nos dados de saúde, cada um vê só o que precisa.
Lei 58/2019, art. 29.ºA câmara municipalPublica uma ata com nomes, moradas e números de contribuinte. Se o nome basta, não se publica mais.
Lei 58/2019, art. 25.º e 27.ºO hotelEnvia promoções por e-mail a quem nunca deu autorização. Para clientes há uma exceção, com oposição em cada mensagem.
Lei 41/2004, art. 13.º-AA fábricaMarca a assiduidade com a impressão digital. É permitido, mas só com modelo irreversível e avaliação de impacto.
Lei 58/2019, art. 28.º, n.º 6A nuvemAs cópias de segurança estão num fornecedor fora da União Europeia. É uma transferência que precisa de fundamento.
RGPD, art. 44.º a 46.ºOs números que contam
Três números que convém saber de cor
1mês
Para responder a um pedido
De acesso, apagamento ou outro direito. Prorrogável por mais dois meses, avisando o titular dentro do primeiro mês.
RGPD, art. 12.º, n.º 34%
Do volume de negócios anual
Limite das coimas mais graves, ou 20 milhões de euros, consoante o montante mais elevado.
RGPD, art. 83.º, n.º 5250trabalhadores
Registo das atividades
Abaixo deste número o registo só é dispensado se o tratamento for ocasional, sem risco e sem dados sensíveis. Na prática, quase todos o devem ter.
RGPD, art. 30.º, n.º 5A particularidade portuguesa
A lei portuguesa diz uma coisa. A CNPD, às vezes, aplica outra.
Em 2019 a CNPD declarou que não aplica várias normas da Lei 58/2019 por serem contrárias ao RGPD. Vire os cartões.
Todo o país
Sete regiões, sete temas
As regras são as mesmas em todo o território. Mudam os problemas mais frequentes: biometria nas fábricas do Norte, câmaras nas escolas do Centro, municípios no Alentejo, hotéis no Algarve, administração regional nos Açores, dados de saúde na Madeira.
O que está em jogo
As coimas do RGPD já não são raras
Desde 2021 as autoridades europeias aplicam mais de mil milhões de euros de coimas por ano. Os valores maiores dizem respeito a grandes empresas, mas também lojas, clínicas e autarquias são sancionadas.
Coimas RGPD por ano no Espaço Económico Europeu, em milhões de euros. Fonte: DLA Piper, dados agregados a janeiro de 2026.
Autodiagnóstico
Em que ponto está a sua organização?
Marque o que já existe e está atualizado. Nada é enviado nem guardado: a contagem acontece só no seu navegador. Não substitui uma verificação dos documentos, mas mostra por onde começar.
Guias e ferramentas
Respostas curtas às perguntas mais frequentes
Encarregado de proteção de dados: quem é obrigado
Quem tem de designar um EPD em Portugal: entidades públicas do art. 12.º da Lei 58/2019, privados do art. 13.º, …
GuiaViolação de dados: o que fazer em 72 horas
O que fazer quando há uma violação de dados pessoais em Portugal: avaliar o risco, notificar a CNPD em 72 horas, …
GuiaVideovigilância e trabalhadores
Câmaras no local de trabalho em Portugal: art. 19.º e 28.º da Lei 58/2019, art. 20.º do Código do Trabalho, …
GuiaLei 58/2019: as normas que a CNPD não aplica
A CNPD decidiu não aplicar várias normas da Lei 58/2019 por serem contrárias ao RGPD (Deliberação 2019/494). Quais …
GuiaInteligência artificial e proteção de dados
O Regulamento europeu da IA em Portugal: datas de aplicação, ANACOM como autoridade de fiscalização do mercado, …
GuiaCookies e marketing por e-mail
Quando é preciso consentimento para cookies e para enviar newsletters em Portugal: art. 5.º e 13.º-A da Lei 41/2004, …
GuiaPedidos de acesso e outros direitos
Como responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade em Portugal: prazo de um mês, …
GuiaRegisto das atividades de tratamento
O registo das atividades de tratamento (art. 30.º RGPD) em Portugal: o que deve conter, quando as empresas com menos …
GuiaPrecisamos de EPD?
Três perguntas e uma primeira resposta, com a lista das entidades públicas.
Ferramenta gratuitaÉ preciso notificar a violação?
Seis perguntas sobre os art. 33.º e 34.º do RGPD.
Ferramenta gratuitaInteligência artificial
A IA já entrou na empresa, mesmo sem ninguém a ter escolhido
Chatbots no site, CRM que classifica clientes, software que ordena candidaturas: muitas ferramentas ganham IA numa atualização. Se tratam dados pessoais, aplica-se o RGPD; consoante o uso, também o AI Act.
O primeiro passo é sempre um inventário: que ferramentas, que dados, que fornecedor.
2 de fevereiro de 2025
Práticas proibidas e literacia em IA.
2 de agosto de 2026
Transparência (art. 50.º) e regime geral. ANACOM indicada como autoridade; diploma nacional ainda por publicar.
2 de dezembro de 2026
Marcação de conteúdos gerados, para sistemas já no mercado (obrigação do fornecedor).
2 de dezembro de 2027
Sistemas de risco elevado do anexo III.
2 de agosto de 2028
IA em produtos regulados do anexo I.
Como trabalhamos
Do primeiro contacto ao EPD designado
Avaliação gratuita
Conte-nos o que a organização faz e que documentos tem. Respondemos por escrito com o que falta, por ordem de prioridade.
Proposta clara
Preço fixo, o que inclui e quando se entrega. Sem faturação à hora.
Em conformidade
Registo de atividades, informações, cláusulas-modelo de proteção de dados para os contratos com subcontratantes (a validar pelo advogado da organização), procedimento de violações, site e formação.
EPD
Designação, comunicação à CNPD, auditorias e sensibilização (art. 11.º da Lei 58/2019), pedidos dos titulares.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre o EPD
Somos obrigados a ter um encarregado de proteção de dados?
Todas as entidades públicas sim, incluindo municípios, em regra as freguesias com mais de 750 habitantes, institutos públicos e empresas municipais. Os privados quando a atividade principal implica controlo sistemático em grande escala ou dados sensíveis em grande escala (art. 37.º RGPD; art. 12.º e 13.º da Lei 58/2019).
O EPD pode ser externo?
Sim. O RGPD permite que o EPD exerça funções com base num contrato de prestação de serviços (art. 37.º, n.º 6). A Lei 58/2019 acrescenta que exerce com autonomia técnica, qualquer que seja a relação.
Quem é a autoridade em Portugal?
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para o AI Act, a ANACOM foi indicada como autoridade de fiscalização do mercado.
Trabalham a partir de Itália?
Pietro Cravero trabalha a partir de Itália, dentro da União Europeia; Luís Mendes acompanha os clientes a partir de Portugal, em português. Reuniões por vídeo, documentos partilhados e respostas escritas.
Em que língua respondem?
Em português.
Por onde começamos?
A primeira avaliação é gratuita: vemos os documentos e respondemos por escrito com o que falta e por que ordem resolver.