Setor

Proteção de dados no alojamento local

Atualizado em 30 de outubro de 2026 · Pietro Cravero, encarregado de proteção de dados certificado (IDcert)

O alojamento local trata dados de hóspedes de muitos países. Os dados de identificação exigidos por lei servem só para essa obrigação; as câmaras podem cobrir o exterior e os acessos, mas nunca o interior das zonas usadas pelos hóspedes; e para enviar promoções por e-mail a quem já foi hóspede pode aplicar-se a exceção para clientes, se o contacto foi obtido na reserva, para serviços análogos e com possibilidade de oposição na recolha e em cada mensagem (art. 13.º-A da Lei 41/2004).

O que verificamos

Os pontos que mais falham neste setor

Identificação dos hóspedes

Cópias de passaportes guardadas em telemóveis ou pastas partilhadas, sem prazo.

RGPD, art. 5.º, n.º 1, al. c) e e)

Câmaras

Só no exterior e nos acessos, com aviso; nunca nos quartos, salas ou zonas privadas.

Lei 58/2019, art. 19.º

Fechaduras e códigos

Códigos de entrada e registos de abertura: quem vê, quanto tempo se guardam.

RGPD, art. 32.º

Plataformas de reservas

Cada plataforma tem a sua política; o anfitrião é responsável pelo que faz com os dados que recebe.

RGPD, art. 24.º

Mensagens aos hóspedes

Promoções a antigos hóspedes com oposição fácil; a desconhecidos, só com consentimento.

Lei 41/2004, art. 13.º-A

Caso típico

Uma estadia

Quatro momentos em que a proteção de dados se decide na prática.

1
Passo 1Na reserva recebem-se nome, contactos e datas pela plataforma.
2
Passo 2Na chegada recolhem-se os dados de identificação exigidos por lei e comunicam-se às autoridades, quando obrigatório.
3
Passo 3O código da fechadura é desativado na saída do hóspede.
4
Passo 4Os dados de identificação são apagados quando termina o prazo legal.

Perguntas frequentes

Posso pedir uma fotografia do passaporte antes da chegada?

Só os dados exigidos por lei e pelo meio mais seguro possível; uma fotografia guardada no telemóvel pessoal é um risco a evitar.

Uma câmara à porta de entrada é permitida?

Pode cobrir o acesso, com aviso, sem captar a via pública além do estritamente necessário nem o interior do alojamento.

Os dados que vêm da plataforma podem ser usados para newsletters?

Só se o contacto tiver sido obtido pelo próprio alojamento no contexto da reserva e dentro das regras do art. 13.º-A da Lei 41/2004; o mais seguro é pedir consentimento.

Informação geral, não constitui aconselhamento para um caso concreto. Atualizado em 30 de outubro de 2026.

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