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Centro · Leiria

Proteção de dados em Leiria

Moldes, plásticos, vidro e metalomecânica: empresas que recrutam todos os anos técnicos, operadores e engenheiros.

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Resposta curta: o empregador não pode exigir a candidatos ou trabalhadores informações sobre a sua vida privada, salvo quando estritamente necessárias para avaliar a aptidão para o trabalho, nem sobre saúde ou gravidez, salvo quando particulares exigências da atividade o justifiquem, com fundamentação por escrito (art. 17.º do Código do Trabalho).
§
Quem fiscaliza: CNPD e ACT

A CNPD fiscaliza o tratamento de dados; a Autoridade para as Condições do Trabalho fiscaliza o cumprimento do Código do Trabalho.

O currículo chega pela plataforma; as perguntas da entrevista também têm limites.
Leiria

A pergunta que não se faz na entrevista

Numa entrevista para um posto de operador, alguém pergunta se a candidata tenciona ter filhos, ou se toma medicação. São perguntas que a lei não permite.

O Código do Trabalho limita o que se pode exigir sobre vida privada, saúde e gravidez. Quando a informação de saúde é necessária, é o médico do trabalho que avalia, e o empregador recebe apenas a conclusão sobre a aptidão.

No recrutamento, a proteção de dados também se vê no fim: quem não foi selecionado deve saber por quanto tempo o seu currículo fica guardado.

Experiência e formaçãoPode perguntar
Disponibilidade de horários e turnosPode perguntar
Planos de ter filhos ou gravidezNão, salvo exigências da atividade fundamentadas por escrito
Doenças e medicaçãoNão: avaliação do médico do trabalho
Redes sociais pessoaisSó o que for relevante e proporcional
O que verificamos por setor

Pontos frequentes em Leiria

Moldes e plásticos

Recrutamento de técnicos, testes práticos e referências.

Código do Trabalho, art. 17.º

Vidro e cerâmica

Turnos, exames de admissão e aptidão física.

Código do Trabalho, art. 17.º e 19.º

Empresas de trabalho temporário

Bases de dados de candidatos e partilha com empresas utilizadoras.

RGPD, art. 6.º e 13.º
Também na zonaPodemos acompanhar organizações de todo o distrito, à distância: reuniões por vídeo, documentos partilhados e respostas por escrito, em português.
Marinha GrandeBatalhaPombalPorto de MósAlcobaça
Perguntas frequentes

Perguntas frequentes em Leiria

Posso guardar currículos para futuras vagas?

Só com o consentimento do candidato e por um prazo definido. Sem isso, apague-os no fim do processo.

Posso pesquisar o candidato nas redes sociais?

Apenas redes profissionais e informação relevante para o posto, informando o candidato. Uma pesquisa geral à vida privada é desproporcionada.

Posso pedir o registo criminal?

Só quando a lei o exigir para aquela função (por exemplo, trabalho com menores). Fora desses casos, não deve ser pedido.

Atualizado em 30 de outubro de 2026 · Pietro Cravero, encarregado de proteção de dados certificado (IDcert).

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